O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO?

Você sabe o que é medicamento de alto custo? São aqueles que possuem um valor muito elevado, podendo atingir centenas ou até mesmo dezenas de milhares de reais. Geralmente, são indicados para doenças crônicas, câncer e outras doenças graves como última alternativa de tratamento, quando outros medicamentos já foram utilizados sem resultado satisfatório.

No entanto, muitas vezes, o alto custo desses medicamentos pode inviabilizar o tratamento para grande parte da população. Mas existe uma solução: é possível que o plano de saúde cubra o custo desses medicamentos.

Para isso, é importante que o médico que assiste o paciente faça um laudo detalhando a doença e todo o tratamento. No laudo médico deve constar:

 

Informações sobre a doença do paciente, indicando o código CID;

 

O remédio prescrito e a forma do tratamento;

 

Informar que o medicamento é essencial, esclarecendo que o paciente já fez uso de outros medicamentos disponibilizados sem eficácia para o tratamento, alertando para os riscos à saúde do paciente em caso de não utilização do medicamento prescrito;

 

Indicar qual a dosagem necessária para o tratamento e por quanto tempo (se houver essa informação), ou, ainda, que a dosagem inicialmente recomendada pode sofrer alteração durante o tratamento.

 

-Informação de extrema importância que precisa constar no relatório do médico: a indicação de que a dosagem que o médico prescreveu pode ser dispensada de forma fracionada.

 

E por que essa informação quanto a forma de dispensar o medicamento é importante?

Porque, muitas vezes, o medicamento é disponibilizado pelas farmácias em dosagem diferente da prescrita pelo médico e isso pode ser usado como argumento para dificultar a sua liberação.

E AGORA, COMO EU PROCEDO?

Quando um médico recomenda um tratamento com medicamentos de alto custo, é comum que seja necessário fazer um requerimento administrativo junto à operadora do plano de saúde. Esse processo envolve fornecer à operadora uma prescrição médica detalhada e um laudo médico que descreva a situação do paciente. O objetivo é garantir que o paciente receba a cobertura necessária para o tratamento recomendado pelo médico. Esse processo pode ser complexo e exigir uma documentação precisa e completa, mas é fundamental para ajudar os pacientes a acessar os cuidados de saúde que precisam.

Diante de uma negativa, o que fazer?

Se seu médico indicou o tratamento com algum medicamento de alto custo e o pedido administrativo de cobertura foi negado pelo plano de saúde, saiba que, judicialmente, existe possibilidade de reverter essa negativa.

É preciso solicitar que a negativa de tratamento ou de cobertura seja formalizada por escrito, com o motivo pelo qual houve a negativa. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar ao beneficiário detalhadamente, e em linguagem clara, o motivo da negativa, conforme estabelecido em norma da ANS.

Além da negativa de custeio por escrito, o laudo detalhado do médico que prescreveu o medicamento de alto custo é um documento de extrema importância.

Ainda, é preciso ter, pelo menos, três orçamentos de farmácias diferentes do medicamento prescrito, comprovando que o medicamento possui alto custo. De posse dessa documentação, é possível pleitear, através de ação judicial, a obtenção do medicamento de alto custo.

Conclusão

Resumindo, normalmente os planos de saúde acabam prendendo os pacientes em muitas burocracias e dificultando processos de ter um tratamento de qualidade para a melhorar a saúde.

Então se você está com esse problema, entre em contato com a MACHADO & MENDES.

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