Se a cirurgia for de urgência ou emergência, o seu plano de saúde não pode negar a realização do procedimento alegando motivo de carência, pois deve prevalecer a proteção à vida do paciente, seu bem mais precioso.

Ao contratar um plano de saúde, o beneficiário deve cumprir o chamado prazo de carência, que é, simplesmente, um determinado período de tempo que deve ser observado antes que o beneficiário possa utilizar os serviços oferecidos pelo plano, como consultas, exames, internações, cirurgias, etc.

Segundo a lei, os prazos máximos de carência no plano de saúde são os seguintes:

-300 dias para parto a termo

-180 dias para os demais casos, como internações, cirurgias, etc

-24 horas para atendimentos de urgência e emergência

Embora a exigência do cumprimento de prazo de carência no plano de saúde seja prevista em lei, é importante destacar que, em qualquer situação de urgência ou emergência, deve ser assegurado ao paciente o tratamento integral e imediato sem limitação de tempo.

A lei dos planos de saúde descreve situações de urgência como aquelas “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional” e as situações de emergência como as que “implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente“.

Ou seja, no caso do beneficiário sofrer um acidente, por exemplo, caracterizando situação de urgência, mesmo estando dentro do prazo ordinário de 180 dias de carência, terá direito ao atendimento imediato.

Da mesma forma, se uma gestante tiver alguma complicação que coloque em risco ela ou o bebê, precisando que o parto seja adiantado, deverá ser coberto de imediato, sem que seja preciso cumprir o prazo estabelecido de 300 dias.

Qualquer outra situação, seja ela nova ou se tratando de doença já existente, que representa um risco de vida ao paciente e necessite de intervenção imediata, também deverá ter cobertura integral do tratamento necessário.

Caso o plano de saúde do paciente negue uma cirurgia por carência diante de uma situação de urgência ou emergência, deve buscar imediatamente a orientação de um advogado especialista em plano de saúde, que poderá avaliar o caso e tomar as providências cabíveis e necessárias para assegurar o tratamento e solucionar sua questão, inclusive por meio de uma liminar contra o plano de saúde.

É importante ressaltar que o plano de saúde tem que dar a negativa de atendimento por escrito. Esta é uma regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. 

Caso a negativa de cirurgia se mostre indevida, é possível entrar com um processo contra o plano de saúde com pedido de liminar, a fim de garantir que o plano cubra o atendimento de imediato. 

O que é uma liminar?

Uma liminar é uma medida judicial que pode ser solicitada em situações urgentes e específicas, como em casos de necessidade de internação ou cirurgia de emergência, em que os pacientes não podem esperar pelo desenrolar do processo judicial. É uma decisão provisória, que permite ao Poder Judiciário garantir os direitos do cidadão de forma rápida e eficaz, ainda no início do processo.

Em muitos casos, o pedido de liminar contra o plano de saúde é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça. Isso porque, em situações de urgência, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos pelo desdobramento do processo. Nesses casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento e preservar o consumidor, até que o direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Vale ressaltar que a liminar é uma medida temporária, que visa garantir o bem-estar e a saúde do paciente em situações emergenciais. Após a concessão da liminar, o processo judicial continua seu curso normalmente e o resultado final pode ou não ser favorável ao paciente.

Por isso, em caso de necessidade de tratamentos urgentes ou de difícil acesso, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com um pedido de liminar. Dessa forma, é possível garantir o acesso aos direitos de saúde de forma rápida e eficaz.

O plano de saúde deve cumprir a liminar para atendimento imediato?

Uma vez concedida a liminar contra o plano de saúde, é obrigação do convênio cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz. Caso não cumpra, o plano pode ser penalizado com o pagamento de multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente e do usuário do plano de saúde. Independentemente do convênio propor algum recurso para tentar derrubar a liminar concedida no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Por isso, a liminar é uma medida de proteção para os pacientes e usuários de planos de saúde, trazendo celeridade e eficiência na garantia do acesso aos tratamentos de saúde, que muitas vezes são negados pelas operadoras de planos de saúde. Caso haja descumprimento da liminar, é importante buscar orientação jurídica para buscar o cumprimento da decisão judicial e a proteção dos direitos do paciente.

A liminar contra plano de saúde encerra o processo?

A liminar contra plano de saúde não encerra o processo, pois é uma decisão inicial e provisória concedida pelo juiz para preservar uma situação imediata em que a demora poderia representar um risco para o paciente ou usuário do plano de saúde. Sendo assim, o processo terá o seu trâmite normal e continuará ocorrendo, de forma paralela à liminar.

É importante destacar que a liminar permanece gerando efeitos pelo período que for necessário ao longo de todo o procedimento, independentemente do tempo que levar o processo. Porém, mesmo com a liminar concedida, é necessário acompanhar o andamento do processo, pois o juiz poderá revogá-la caso surjam novas informações ou evidências.

Por isso, é essencial buscar orientação jurídica e acompanhamento profissional para garantir a defesa dos direitos do paciente e usuários dos planos de saúde. O processo pode ser longo e complexo, mas com a ajuda adequada é possível garantir o acesso aos tratamentos de saúde necessários e a proteção dos direitos do consumidor.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde?

Diante de uma situação em que o plano de saúde nega cirurgia por carência, é de extrema importância contar com o suporte de um  advogado especializado em saúde.

Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos, entendimentos e decisões dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Sendo assim, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser antenado às transformações, não somente legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, bem como todas alterações ligadas à área médica. Com isso, as possibilidades de se obter sucesso em um processo contra o seu plano de saúde aumentam, e muito.

A MACHADO & MENDES é um escritório especializado em saúde e atua há muitos anos na defesa dos direitos dos pacientes.

Se o seu plano de saúde nega cirurgia por carência, preencha o formulário abaixo e entre em contato com um de nossos advogados especialistas em liminar para medicamentos de alto custo agora mesmo.

Conclusão

Resumindo, normalmente os planos de saúde acabam prendendo os pacientes em muitas burocracias e dificultando processos de ter um tratamento de qualidade para melhorar a saúde.

Então se você está com esse problema, confie no escritório MACHADO & MENDES.

Somos especialistas em assuntos de defesa do consumidor relacionados à área da saúde, com foco no paciente e nosso propósito é ajudar você da melhor forma possível.

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 Estamos prontos para auxiliar em todo o processo. Afinal esse é um direito de todos.